REsp 2140291 - ACORDAO

REsp 2140291 - ACORDAO

Concluiu-se que, diante dos indícios de abusividade narrados na inicial, incumbe às recorridas a prova do aumento da sinistralidade mediante apresentação de extrato pormenorizado e cálculo atuarial; na ausência dessa comprovação prévia o reajuste por sinistralidade é indevido, razão pela qual o acórdão recorrido foi anulado e determinada a realização de novo julgamento observando o ônus da prova das recorridas.

Parties
Recorrente: FABRICIO JOSE CUSSIOL; Recorrente: MEIRE CRISTINA DE PAULA CUSSIOL; Recorrida: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Recorrida: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido; acórdão recorrido anulado e determinado novo julgamento da apelação.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Ônus Da Prova, Revisional De Contrato, Repetição De Indébito, Transparência E Extrato Pormenorizado (ans)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Regulatório Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Ônus Da Prova Revisional De Contrato Repetição De Indébito +1 more

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Parties

FABRICIO JOSE CUSSIOL

Recorrente

MEIRE CRISTINA DE PAULA CUSSIOL

Recorrente

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrida

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato C/c Repetição De Indébito / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma (conhecido Em Parte E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova do aumento de sinistralidade
  2. 2 requisitos para aplicação do reajuste por sinistralidade
  3. 3 obrigação de apresentação de extrato pormenorizado e cálculo atuarial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante dos indícios de abusividade narrados na inicial, incumbe às recorridas a prova do aumento da sinistralidade mediante apresentação de extrato pormenorizado e cálculo atuarial; na ausência dessa comprovação prévia o reajuste por sinistralidade é indevido, razão pela qual o acórdão recorrido foi anulado e determinada a realização de novo julgamento observando o ônus da prova das recorridas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido; acórdão recorrido anulado e determinado novo julgamento da apelação.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido e determinar novo julgamento da apelação, observado o ônus da prova das recorridas de comprovar o aumento da sinistralidade por meio de cálculo atuarial.