AREsp 2537226 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties
Agravante: MARCIA MASI; Agravada: Qualicorp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Omissão/embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ (impossibilidade De Reexame De Provas), Dever De Informação, Abusividade De Cláusulas Contratuais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Omissão/embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ (impossibilidade De Reexame De Provas) Dever De Informação +1 more

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Parties

MARCIA MASI

Agravante

Qualicorp

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, §1º, e 1.022, inc. II, do CPC/15 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Legalidade/abusividade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de prova e cláusulas contratuais