REsp 2042588 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, por tempestividade e requisitos formais, e não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória e contratual já apreciada (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ); além disso, o acórdão atacado enfrentou as questões apontadas, e a prova pericial...

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Parties
Agravante: ALCACUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (ALCACUZ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial de ALCACUZ não conhecido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Reajuste Por Sinistralidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

ALCACUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (ALCACUZ)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 necessidade de comprovação dos reajustes por sinistralidade e revisão de índices aplicados nos anos de 2018 e 2019

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, por tempestividade e requisitos formais, e não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória e contratual já apreciada (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ); além disso, o acórdão atacado enfrentou as questões apontadas, e a prova pericial demonstrou a necessidade de redução dos reajustes em 2018 e 2019, cabendo à ré comprovar a origem dos aumentos.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial de ALCACUZ não conhecido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHECER do recurso especial