REsp 2127306 - DECISAO

REsp 2127306 - DECISAO

Deferido provimento ao recurso especial da Sul América para devolver os autos ao Tribunal de origem a fim de que seja apurada concretamente eventual abusividade dos percentuais de reajustes aplicados, com a necessária produção de prova pericial atuarial, porquanto a verificação dos índices empregados envolve matéria...

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Parties
Recorrente: Sul América Companhia de Seguro de Saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Perícia Atuarial, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Contratos Coletivos Por Adesão, Índices Divulgados Pela ANS
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Perícia Atuarial Abusividade De Cláusulas Contratuais Contratos Coletivos Por Adesão Índices Divulgados Pela ANS

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Parties

Sul América Companhia de Seguro de Saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial atuarial para aferir eventual abusividade dos percentuais de reajuste
  2. 2 possibilidade e limites do reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
  3. 3 aptidão dos índices divulgados pela ANS a substituir, automaticamente, os índices aplicados por operadoras em contratos coletivos

Ratio Decidendi

Deferido provimento ao recurso especial da Sul América para devolver os autos ao Tribunal de origem a fim de que seja apurada concretamente eventual abusividade dos percentuais de reajustes aplicados, com a necessária produção de prova pericial atuarial, porquanto a verificação dos índices empregados envolve matéria técnica que não pode ser apreciada sem perícia e as partes que alegam fato impeditivo/extintivo assumem o ônus de comprovação.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • devolver os autos ao Tribunal de origem para que se apure concretamente eventual abusividade dos percentuais de reajustes, com a necessária produção de prova pericial atuarial
  • intimem-se