AREsp 2658837 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença, o percentual de reajuste adequado, mediante cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, fundamentando-se na constatação da abusividade do percentual...

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Parties
Agravante/recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Variação Dos Custos Médico Hospitalares (vcmh), Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Cumprimento De Sentença, Apuração Atuarial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Variação Dos Custos Médico Hospitalares (vcmh) Prequestionamento Súmulas 5 E 7/stj Cumprimento De Sentença +1 more

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 ônus da prova sobre a origem dos aumentos das mensalidades
  3. 3 possibilidade de apuração do percentual adequado em cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que seja apurado, na fase de cumprimento de sentença, o percentual de reajuste adequado, mediante cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, fundamentando-se na constatação da abusividade do percentual aplicado no caso concreto pela ausência de comprovação da origem dos aumentos, sem, contudo, declarar a nulidade abstrata da cláusula de reajuste por sinistralidade.

Court Disposition

Conhece-se do agravo e dá-se parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, por meio de cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual
  • Publique-se.