AREsp 2525295 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo interposto pela Central Nacional Unimed, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida exigiria o reexame do contexto fático-probatório e do contrato para verificar a existência de justificativa atuarial para o reajuste, providência vedada em recurso especial por força das...

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Parties
Agravante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, VCMH, Reexame De Provas, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmulas 5 E 7
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade VCMH Reexame De Provas Divergência Jurisprudencial +2 more

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 abusividade do reajuste por sinistralidade/VCMH
  3. 3 necessidade de reexame factual para comprovação do cálculo atuarial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto pela Central Nacional Unimed, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida exigiria o reexame do contexto fático-probatório e do contrato para verificar a existência de justificativa atuarial para o reajuste, providência vedada em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ; ademais, a alegada divergência jurisprudencial é prejudicada por depender de fatos não idênticos entre os acórdãos.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso Especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem em 10% sobre o valor fixado anteriormente.