REsp 2070855 - DECISAO

REsp 2070855 - DECISAO

Embora sejam lícitas, em tese, as cláusulas que preveem reajustes por sinistralidade e VCMH, a recorrente não comprovou idoneamente o cálculo atuarial e a necessidade dos aumentos nem observou o dever de informação do CDC; por essa razão os índices aplicados foram considerados abusivos no caso concreto, e a apuração...

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Parties
Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Pelo STJ
Outcome
conheço e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, VCMH, Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Dever De Informação, Liquidação De Sentença, Prescrição Decenal
Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Contratos Reajuste Por Sinistralidade VCMH Índices Da ANS +4 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Parcial Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Licitude das cláusulas contratuais que preveem reajuste por sinistralidade e por VCMH
  2. 2 Aplicabilidade dos índices divulgados pela ANS a planos coletivos empresariais
  3. 3 Obrigação de comprovação do cálculo atuarial que justificou os reajustes

Ratio Decidendi

Embora sejam lícitas, em tese, as cláusulas que preveem reajustes por sinistralidade e VCMH, a recorrente não comprovou idoneamente o cálculo atuarial e a necessidade dos aumentos nem observou o dever de informação do CDC; por essa razão os índices aplicados foram considerados abusivos no caso concreto, e a apuração do valor adequado a título de reajuste contratual deve ser realizada em sede de liquidação de sentença.

Court Disposition

conheço e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do recurso especial.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial para que a apuração do valor adequado a título de reajuste contratual se dê em sede de liquidação de sentença.