REsp 2127941 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, mantendo o reconhecimento da abusividade dos percentuais de reajuste constatado pelo Tribunal local, determinou-se que a apuração do percentual adequado seja feita na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, porquanto a alteração do entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado em recurso especial e não se deve aplicar automaticamente os índices da ANS a contrato coletivo.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e provido em parte
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Abusividade Contratual, Contrato Coletivo Por Adesão, Liquidação De Sentença E Perícia Atuarial, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Abusividade Contratual Contrato Coletivo Por Adesão +2 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos reajustes por sinistralidade aplicados pela operadora
  2. 2 Aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos de plano de saúde
  3. 3 Obrigação de comprovação atuarial dos percentuais de reajuste pela operadora

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, mantendo o reconhecimento da abusividade dos percentuais de reajuste constatado pelo Tribunal local, determinou-se que a apuração do percentual adequado seja feita na fase de cumprimento de sentença mediante cálculos atuariais, porquanto a alteração do entendimento exigiria reexame fático-probatório vedado em recurso especial e não se deve aplicar automaticamente os índices da ANS a contrato coletivo.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e provido em parte

Orders

  • Manter o reconhecimento da abusividade dos percentuais de reajuste constatado pelo Tribunal de origem
  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do adequado aumento a ser computado na mensalidade do plano de saúde, à luz de cálculos atuariais voltados à aferição do efetivo incremento do risco contratado