AREsp 2610619 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e do recurso especial e negou‑se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja em tese legal, a agravante não demonstrou, por meio de extrato pormenorizado e cálculos atuariais, o efetivo aumento de sinistralidade; assim, os reajustes aplicados foram considerados abusivos e devidamente afastados, mantendo‑se a substituição pelos índices aprovados pela ANS para planos individuais e familiares; não houve omissão conforme art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A; Autor: CARDOSO ALVES ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Revisional De Contrato / Agravo Em Recurso Especial Julgado No STJ
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Revisional De Contrato, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença, Aplicação De Índice Da ANS, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Revisional De Contrato Ônus Da Prova Liquidação De Sentença +3 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

CARDOSO ALVES ADVOGADOS

Autor

Procedural Posture

Revisional De Contrato / Agravo Em Recurso Especial Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão prevista no art. 1.022 do CPC
  2. 2 legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade
  3. 3 ônus da prova quanto à demonstração do aumento de sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e do recurso especial e negou‑se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja em tese legal, a agravante não demonstrou, por meio de extrato pormenorizado e cálculos atuariais, o efetivo aumento de sinistralidade; assim, os reajustes aplicados foram considerados abusivos e devidamente afastados, mantendo‑se a substituição pelos índices aprovados pela ANS para planos individuais e familiares; não houve omissão conforme art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios fixados anteriormente de 10% para 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.