REsp 2159875 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque sua provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se a conclusão do TJSP de que os reajustes por sinistralidade eram abusivos e não foram comprovados pela ré, incumbida de demonstrar base atuarial.
- Parties
- Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Abusividade De Cláusula Contratual, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
- 2 abusividade de reajuste por sinistralidade em plano coletivo
- 3 ônus da prova quanto à base atuarial do reajuste
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque sua provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, providência vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, manteve-se a conclusão do TJSP de que os reajustes por sinistralidade eram abusivos e não foram comprovados pela ré, incumbida de demonstrar base atuarial.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Inaplicável a majoração dos honorários recursais.
Full Case Text
Judgment text and source record
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