AREsp 2590382 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/15 foi genérica (incidindo o óbice da Súmula 284/STF), a jurisprudência do STJ não considera, em regra, abusiva a cláusula de reajuste por sinistralidade em planos coletivos, e reverter o entendimento do tribunal de origem exigiria reexame de provas e interpretação contratual, providências vedadas em sede de recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim manteve-se a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SONIA MARIA CAZZOLI; Ré (operadora): Sul América
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Contrato De Plano De Saúde Coletivo) / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Omissão (art. 1.022 Cpc), Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ, Controle Do Reexame De Provas, Abusividade Contratual, Índices Da ANS Aplicabilidade a Contratos Coletivos
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Omissão (art. 1.022 Cpc) Incidência Das Súmulas 5 E 7 Do STJ Controle Do Reexame De Provas +2 more

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Parties

SONIA MARIA CAZZOLI

Agravante

Sul América

Ré (operadora)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Revisional De Contrato De Plano De Saúde Coletivo) / Julgamento Colegiado Da Quarta Turma Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Legalidade/abusividade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas e de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/15 foi genérica (incidindo o óbice da Súmula 284/STF), a jurisprudência do STJ não considera, em regra, abusiva a cláusula de reajuste por sinistralidade em planos coletivos, e reverter o entendimento do tribunal de origem exigiria reexame de provas e interpretação contratual, providências vedadas em sede de recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim manteve-se a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.