AREsp 2599043 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, diante da ausência de comprovação idônea, por parte da operadora, do aumento da sinistralidade (ausência de memória de cálculo/extrato pormenorizado), restou configurada a abusividade do reajuste aplicado; em razão disso, o reajuste por sinistralidade foi afastado e, à míngua de prova do aumento, adotou-se como parâmetro o índice estabelecido pela ANS para reajuste anual de planos individuais e familiares, não sendo cabível remeter a questão à liquidação de sentença para apuração do índice de sinistralidade.

Parties
Autor: MURILO SAMPAIO; Réu: BRADESCO SAÚDE S.A.; Réu: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA; Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Abusividade Contratual, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença, Aplicação De Índices Da ANS
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Case Brief

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Parties

MURILO SAMPAIO

Autor

BRADESCO SAÚDE S.A.

Réu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA

Réu

BRADESCO SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 ônus da prova quanto ao aumento da sinistralidade e necessidade de apresentação de memória de cálculo/extrato pormenorizado
  3. 3 se, na ausência de comprovação do aumento de sinistralidade, deve haver remessa à liquidação de sentença para apuração do índice adequado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque, diante da ausência de comprovação idônea, por parte da operadora, do aumento da sinistralidade (ausência de memória de cálculo/extrato pormenorizado), restou configurada a abusividade do reajuste aplicado; em razão disso, o reajuste por sinistralidade foi afastado e, à míngua de prova do aumento, adotou-se como parâmetro o índice estabelecido pela ANS para reajuste anual de planos individuais e familiares, não sendo cabível remeter a questão à liquidação de sentença para apuração do índice de sinistralidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • CONHEÇO do agravo em recurso especial interposto por BRADESCO SEGUROS S/A
  • CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO