REsp 2164644 - DECISAO
O recurso especial foi negado porque a recorrente não comprovou, durante a instrução, a base técnica/atuarial e o detalhamento dos critérios utilizados para os reajustes por sinistralidade, de modo que tais índices foram considerados inválidos e substituídos pelos percentuais divulgados pela ANS; quanto ao reajuste...
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- Parties
- Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA); Recorrida: AUTORA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- recurso especial não provido
- Legal Topics
- Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Ônus Da Prova Atuarial, Aplicabilidade Da RN 63/2003 (ans), Precedentes Vinculantes (tema 1016, Súmula 568), Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7)
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (SUL AMERICA)
Recorrente
AUTORA
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Validade de cláusula contratual que prevê reajuste anual e por sinistralidade em plano coletivo empresarial
- 2 Obrigação da operadora de comprovar base atuarial e critérios técnicos dos reajustes por sinistralidade
- 3 Aplicabilidade dos percentuais divulgados pela ANS quando não comprovada a base atuarial
Ratio Decidendi
O recurso especial foi negado porque a recorrente não comprovou, durante a instrução, a base técnica/atuarial e o detalhamento dos critérios utilizados para os reajustes por sinistralidade, de modo que tais índices foram considerados inválidos e substituídos pelos percentuais divulgados pela ANS; quanto ao reajuste por faixa etária, o tribunal concluiu ser válido no caso concreto, por ser contrato coletivo por adesão que observou os parâmetros do precedente vinculante (Tema 1016/STJ) e da RN 63/2003, de sorte que não houve ofensa a direito federal passível de revisão em recurso especial.
Court Disposition
recurso especial não provido
Orders
- Nego provimento ao recurso especial
- Inaplicável a majoração dos honorários recursais
Full Case Text
Judgment text and source record
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