REsp 2127744 - DECISAO

REsp 2127744 - DECISAO

Não se conhece do recurso especial por ficar prejudicado pelo julgamento simultâneo do recurso especial interposto por BRADESCO SAÚDE S/A, que versou a mesma questão e teve parcial provimento para determinar a apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença mediante perícia atuarial.

Parties
Agravante: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.; Recorrente: BRADESCO SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Faixas Etárias, Restituição De Valores, Perícia Atuarial, Prescrição Trienal, Resolução Normativa Nº 63/2003, Art. 3º, Inciso II
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Saúde Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Faixas Etárias Restituição De Valores Perícia Atuarial +2 more

Case Brief

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

Agravante

BRADESCO SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reajuste do plano de saúde pela variação da sinistralidade e dos custos médicos e hospitalares
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial por julgamento simultâneo de recurso com idêntica questão
  3. 3 determinação de apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença mediante perícia atuarial

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial por ficar prejudicado pelo julgamento simultâneo do recurso especial interposto por BRADESCO SAÚDE S/A, que versou a mesma questão e teve parcial provimento para determinar a apuração dos índices de reajustes substitutos em liquidação de sentença mediante perícia atuarial.

Court Disposition

Não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.