REsp 2161320 - DECISAO

REsp 2161320 - DECISAO

O acórdão recorrido foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem porque o Tribunal de origem ficou silente quanto à questão fático-probatória central — se a operadora apresentou ou não o extrato pormenorizado demonstrando o aumento da sinistralidade — matéria esta que não pode ser reexaminada pelo STJ em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige demonstração do incremento da sinistralidade para legitimar o reajuste, de modo que o TJ/SP deverá, ao reapreciar a apelação, pronunciar-se sobre tal prova nos termos da orientação do STJ.

Parties
Recorrente: YOUNG RAN CHANG JU; Recorrida: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Recorrida: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória C/c Restituição De Valores / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJ/SP) para novo julgamento da apelação nos termos da jurisprudência do STJ.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Ônus Da Prova, Dever De Informação, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Ônus Da Prova +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

YOUNG RAN CHANG JU

Recorrente

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrida

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Ação Declaratória C/c Restituição De Valores / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 Legalidade do reajuste por sinistralidade em contrato coletivo
  3. 3 Obrigatoriedade de demonstração do incremento da sinistralidade por extrato pormenorizado

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi anulado e os autos remetidos ao Tribunal de origem porque o Tribunal de origem ficou silente quanto à questão fático-probatória central — se a operadora apresentou ou não o extrato pormenorizado demonstrando o aumento da sinistralidade — matéria esta que não pode ser reexaminada pelo STJ em razão da Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige demonstração do incremento da sinistralidade para legitimar o reajuste, de modo que o TJ/SP deverá, ao reapreciar a apelação, pronunciar-se sobre tal prova nos termos da orientação do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem (TJ/SP) para novo julgamento da apelação nos termos da jurisprudência do STJ.

Orders

  • Anulação do acórdão recorrido
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP) para novo julgamento da apelação nos termos da jurisprudência do STJ