EAREsp 2614845 - DECISAO

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Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e tendo a operadora permanecido inerte quanto à demonstração do aumento da sinistralidade por meio de extrato pormenorizado e cálculos atuariais claros, impõe-se o afastamento dos reajustes aplicados por falta de demonstração de seu fato gerador; por isso, rejeitam-se os embargos de declaração e mantém-se o conhecimento do agravo e o desprovimento do recurso especial.

Parties
Embargante: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Variação Dos Custos Médico Hospitalares, Perícia Atuarial, Ônus Da Prova, Revisional De Contrato, Transparência Contratual
Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Variação Dos Custos Médico Hospitalares Perícia Atuarial Ônus Da Prova +2 more

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Parties

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração
  2. 2 eventual violação do art. 371 do CPC (princípio da persuasão racional)
  3. 3 necessidade de demonstração do aumento da sinistralidade por meio de extrato pormenorizado

Ratio Decidendi

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, e tendo a operadora permanecido inerte quanto à demonstração do aumento da sinistralidade por meio de extrato pormenorizado e cálculos atuariais claros, impõe-se o afastamento dos reajustes aplicados por falta de demonstração de seu fato gerador; por isso, rejeitam-se os embargos de declaração e mantém-se o conhecimento do agravo e o desprovimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e desprovido.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Agravo conhecido