REsp 2061013 - DECISAO

REsp 2061013 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que, apesar da validade da cláusula de reajuste por sinistralidade, a operadora não demonstrou tecnicamente o incremento de sinistralidade com cálculos ou extrato pormenorizado, tornando abusivo o reajuste aplicado, autorizando a substituição dos percentuais pelos índices da ANS para contratos individuais; mantida também a devolução em dobro por reiteração e má-fé nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A; Autora: MZR ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Repetição Do Indébito Em Dobro, Abusividade Contratual, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Repetição Do Indébito Em Dobro Abusividade Contratual Liquidação De Sentença +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Recorrente

MZR ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de comprovação técnica do aumento de sinistralidade para aplicação do reajuste
  3. 3 requisitos para a devolução em dobro do indébito (má-fé)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que, apesar da validade da cláusula de reajuste por sinistralidade, a operadora não demonstrou tecnicamente o incremento de sinistralidade com cálculos ou extrato pormenorizado, tornando abusivo o reajuste aplicado, autorizando a substituição dos percentuais pelos índices da ANS para contratos individuais; mantida também a devolução em dobro por reiteração e má-fé nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 343/346
  • Mantida a substituição dos percentuais de reajuste pelos índices da ANS para o período discutido por ausência de comprovação do aumento de sinistralidade