REsp 2061397 - DECISAO

REsp 2061397 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade que justificasse os percentuais aplicados; assim, restou caracterizada a abusividade dos índices cobrados (anos 2015-2018) e, à míngua de prova do aumento de sinistralidade, manteve-se a aplicação do...

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A; Recorrido: CAS - CENTRO DE ATUALIZACAO EM SAUDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Reajuste De Planos De Saúde Coletivos
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Recurso Especial Liquidação De Sentença Reajuste De Planos De Saúde Coletivos

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Recorrente

CAS - CENTRO DE ATUALIZACAO EM SAUDE LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Não Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 legalidade e limites do reajuste por sinistralidade em contratos coletivos de plano de saúde
  3. 3 ônus de comprovação da operadora quanto ao aumento de sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade que justificasse os percentuais aplicados; assim, restou caracterizada a abusividade dos índices cobrados (anos 2015-2018) e, à míngua de prova do aumento de sinistralidade, manteve-se a aplicação do índice da ANS como parâmetro, não sendo cabível remeter à liquidação de sentença a apuração do aumento por sinistralidade quando ausente o fato gerador.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1262/1265.
  • Majorados em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devidos pela parte recorrente.