REsp 2150093 - DECISAO

REsp 2150093 - DECISAO

Em razão da jurisprudência desta Corte (REsp 1.568.244/RJ, Tema 952), ao se reconhecer a abusividade do reajuste aplicado pela operadora, é necessária a apuração de percentual adequado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença para preservar o equilíbrio contratual; por isso, o recurso...

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Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Perícia Atuarial, Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença, Dever De Informação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Perícia Atuarial Recursos Repetitivos +2 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão apontada quanto à vinculação dos novos reajustes aos percentuais da ANS e necessidade de apuração de novo percentual na fase de liquidação/cumprimento de sentença
  2. 2 caráter abusivo do percentual cobrado e necessidade de apuração de índice substituto por perícia atuarial
  3. 3 aplicação da tese firmada no REsp 1.568.244/RJ (Tema 952/STJ)

Ratio Decidendi

Em razão da jurisprudência desta Corte (REsp 1.568.244/RJ, Tema 952), ao se reconhecer a abusividade do reajuste aplicado pela operadora, é necessária a apuração de percentual adequado por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença para preservar o equilíbrio contratual; por isso, o recurso especial foi provido para determinar a realização de perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença para fixação do índice substituto.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar a realização de perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença para fixação do percentual a ser aplicado no caso concreto, nos termos do Tema Repetitivo nº 952/STJ