EREsp 1994140 - ACORDAO

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O agravo interno foi parcialmente provido porque o tribunal concluiu que, diante da ausência de documentos e cálculos atuariais nos autos que justificassem os índices de reajuste por sinistralidade aplicados, não se pode manter tais aumentos sem apuração técnica; além disso, a aplicação automática do índice da ANS a contratos coletivos não encontra respaldo na jurisprudência do STJ, de modo que a apuração do índice adequado deverá ser feita na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual, sendo vedado o reexame de provas e cláusulas contratuais em sede de recurso especial por força das Súmulas 5 e 7.

Parties
Agravante: JOSÉ CESAR GERALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh), Prova Pericial, Cumprimento De Sentença, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Índices Da ANS, Equilíbrio Atuarial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Variação De Custos Médico Hospitalares (vcmh) Prova Pericial Cumprimento De Sentença Súmulas 5 E 7 Do STJ +2 more

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Parties

JOSÉ CESAR GERALDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 licitude e controle judicial de cláusulas de reajuste por sinistralidade e VCMH em planos coletivos
  2. 2 possibilidade de aplicação dos índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi parcialmente provido porque o tribunal concluiu que, diante da ausência de documentos e cálculos atuariais nos autos que justificassem os índices de reajuste por sinistralidade aplicados, não se pode manter tais aumentos sem apuração técnica; além disso, a aplicação automática do índice da ANS a contratos coletivos não encontra respaldo na jurisprudência do STJ, de modo que a apuração do índice adequado deverá ser feita na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual, sendo vedado o reexame de provas e cláusulas contratuais em sede de recurso especial por força das Súmulas 5 e 7.

Court Disposition

agravo interno parcialmente provido

Orders

  • reconsiderar a decisão de fls. 718-729
  • determinar, por ocasião do cumprimento de sentença, a apuração dos índices de reajuste por sinistralidade no período indicado por meio de cálculos atuariais