AREsp 2211365 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, determinando que as partes haviam pactuado a redução do índice de reajuste de 75,43% para 38%, o que afasta a necessidade de prova pericial e revela inovação recursal; além disso, eventual modificação do valor da causa demandaria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Equilíbrio Contratual, Cerceamento De Defesa, Valor Da Causa, Inovação Recursal, Honorários Advocatícios
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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por supressão de prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, determinando que as partes haviam pactuado a redução do índice de reajuste de 75,43% para 38%, o que afasta a necessidade de prova pericial e revela inovação recursal; além disso, eventual modificação do valor da causa demandaria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º