AREsp 2725060 - DECISAO

AREsp 2725060 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não analisou, à luz da jurisprudência deste STJ, se o reajuste aplicado por sinistralidade no caso concreto foi abusivo; afastou-se, entretanto, a alegação de omissão relativa ao art. 1022 do CPC/2015, porquanto o acórdão estadual examinou os pontos essenciais da controvérsia.

Parties
Agravante: RUBENS SILVEIRA PENTEADO; Agravada: Operadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Variação De Custos (vcmh), Reajuste Por Faixa Etária, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dever De Informação, Base Atuarial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Variação De Custos (vcmh) Reajuste Por Faixa Etária Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RUBENS SILVEIRA PENTEADO

Agravante

Operadora

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade/julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação (arts. 1022 e 489 do CPC/2015)
  2. 2 abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH
  3. 3 ausência de comprovação de base atuarial idônea para reajustes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não analisou, à luz da jurisprudência deste STJ, se o reajuste aplicado por sinistralidade no caso concreto foi abusivo; afastou-se, entretanto, a alegação de omissão relativa ao art. 1022 do CPC/2015, porquanto o acórdão estadual examinou os pontos essenciais da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determina-se o retorno dos autos à Corte local para que reaprecie, à luz da jurisprudência do STJ, se o reajuste aplicado pode ser considerado abusivo
  • Publique-se