AREsp 2419454 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem enfrentou a matéria e concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela aceitabilidade dos reajustes com base na cláusula contratual e na ausência de prova de abusividade pelo autor; modificar esse entendimento exigiria reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, providências vedadas nas hipóteses das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: PATRICK REWIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Omissão No Acórdão, Cerceamento De Defesa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj, Planos De Saúde Coletivos
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Omissão No Acórdão Cerceamento De Defesa Reexame De Matéria Fático Probatória +2 more

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Parties

PATRICK REWIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem enfrentou a matéria e concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela aceitabilidade dos reajustes com base na cláusula contratual e na ausência de prova de abusividade pelo autor; modificar esse entendimento exigiria reexame de cláusulas contratuais e do acervo fático-probatório, providências vedadas nas hipóteses das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno