REsp 2174735 - DECISAO

REsp 2174735 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado mediante cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, tendo em vista que o Tribunal de origem concluiu pela abusividade do percentual aplicado por falta de demonstração da base de cálculo; o STJ manteve o entendimento de que não se deve reexaminar provas e cláusulas contratuais em sede especial (Súmulas 5 e 7), mas autorizou a apuração do índice em cumprimento de sentença (art. 932 CPC c/c Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido em parte (provimento parcial)
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Dever De Informação, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Apuração De Índices Em Cumprimento De Sentença, Prescrição Trienal Quanto À Repetição De Indébito, Vinculação Dos Índices Da ANS a Contratos Coletivos
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Dever De Informação Abusividade De Cláusulas Contratuais Apuração De Índices Em Cumprimento De Sentença +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 ofensa ao dever de informação pelo não detalhamento dos critérios de cálculo do reajuste
  3. 3 abusividade do percentual aplicado por ausência de base de cálculo e fórmula

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado mediante cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, tendo em vista que o Tribunal de origem concluiu pela abusividade do percentual aplicado por falta de demonstração da base de cálculo; o STJ manteve o entendimento de que não se deve reexaminar provas e cláusulas contratuais em sede especial (Súmulas 5 e 7), mas autorizou a apuração do índice em cumprimento de sentença (art. 932 CPC c/c Súmula 568/STJ).

Court Disposition

recurso especial provido em parte (provimento parcial)

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado mediante cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual.
  • Mantém-se a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias.