EREsp 2070048 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência consolidada da Segunda Seção e precedentes do STJ que admitem apurar, em cumprimento de sentença por cálculos atuariais, o percentual adequado quando reconhecida a abusividade do reajuste por...

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Parties
Embargante: MOACIR CABRERA ROQUE; Embargante: CLEIDE DE SOUZA ROQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Apuração De Índice Adequado Em Cumprimento De Sentença, Aplicação Dos Índices Da ANS a Planos Coletivos, Equilíbrio Atuarial, Admissibilidade De Embargos De Divergência (súmula 168/stj)
Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Contratual Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Apuração De Índice Adequado Em Cumprimento De Sentença Aplicação Dos Índices Da ANS a Planos Coletivos Equilíbrio Atuarial +1 more

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Parties

MOACIR CABRERA ROQUE

Embargante

CLEIDE DE SOUZA ROQUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado
  2. 2 validade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  3. 3 necessidade de comprovação, em instrução, dos parâmetros e memória de cálculo do reajuste por parte da operadora

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência consolidada da Segunda Seção e precedentes do STJ que admitem apurar, em cumprimento de sentença por cálculos atuariais, o percentual adequado quando reconhecida a abusividade do reajuste por sinistralidade em plano coletivo, e que afastam a aplicação automática dos índices da ANS aos planos coletivos; assim não há divergência jurisprudencial apta a admitir os embargos nos termos da Súmula 168/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
  • Determina-se o retorno dos autos à origem para que sejam apurados, em cumprimento de sentença, os percentuais por meio de cálculos atuariais.