REsp 2117181 - DECISAO

REsp 2117181 - DECISAO

O Tribunal manteve a sentença por entender que, embora a cumulação de reajuste financeiro e por sinistralidade seja teoricamente possível, a operadora não demonstrou de forma inequívoca os parâmetros e estudos atuariais que justificassem os elevados índices aplicados; diante da falta de transparência e da...

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Parties
Recorrida: Autora; Ré/recorrente (operadora): Sul América; Administradora: Qualicorp
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Financeiro, Abusividade Contratual, Dever De Informação, Falso Coletivo, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Financeiro Abusividade Contratual Dever De Informação +3 more

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Parties

Autora

Recorrida

Sul América

Ré/recorrente (operadora)

Qualicorp

Administradora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cumulação dos reajustes financeiro e por sinistralidade
  2. 2 Abusividade dos reajustes aplicados pela operadora por ausência de demonstração atuarial
  3. 3 Caracterização do plano como 'falso coletivo' e aplicação de índices da ANS para planos familiares

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a sentença por entender que, embora a cumulação de reajuste financeiro e por sinistralidade seja teoricamente possível, a operadora não demonstrou de forma inequívoca os parâmetros e estudos atuariais que justificassem os elevados índices aplicados; diante da falta de transparência e da caracterização do plano como 'falso coletivo' (efetiva modalidade familiar), aplicaram-se, excepcionalmente, os índices da ANS para planos individuais/familiares e reconheceu-se a abusividade dos reajustes, negando provimento ao recurso especial, sem reexaminar provas em face das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorou em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.