AREsp 2610619 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido constatou que a operadora não demonstrou, nos autos, mediante extrato pormenorizado e cálculos atuariais idôneos relativos ao período exigido, o aumento da sinistralidade que justificasse o reajuste; ausente tal demonstração, o reajuste por sinistralidade é indevido e deve ser afastado, e não cabe à Corte reexaminar matéria fática na instância especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Variação Dos Custos Médico Hospitalares, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Enriquecimento Ilícito
Direito Civil Planos De Saúde Direito Contratual Reajuste Por Sinistralidade Variação Dos Custos Médico Hospitalares Ônus Da Prova Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação de reajuste por sinistralidade como complemento ao reajuste por variação de custos
  2. 2 Ônus de comprovar aumento de sinistralidade por meio de extrato pormenorizado
  3. 3 Rejeição de embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido constatou que a operadora não demonstrou, nos autos, mediante extrato pormenorizado e cálculos atuariais idôneos relativos ao período exigido, o aumento da sinistralidade que justificasse o reajuste; ausente tal demonstração, o reajuste por sinistralidade é indevido e deve ser afastado, e não cabe à Corte reexaminar matéria fática na instância especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Rejeitar os embargos de declaração por ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC