REsp 2134684 - ACORDAO

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Não há elementos suficientes para modificar a decisão agravada; diante da abusividade reconhecida do montante do reajuste do plano coletivo e da dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Tema 952), impõe-se que o índice substituto seja apurado por perícia atuarial na fase de cumprimento de...

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Parties
Agravante: MARCOS AZIZ NADER; Agravada: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; Recurso especial provido quanto ao tópico relativo à apuração por perícia atuarial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Perícia Atuarial, Cumprimento De Sentença, Tema 952/stj, Índice Substituto
Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Coletivo Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Perícia Atuarial Cumprimento De Sentença Tema 952/stj +1 more

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Parties

MARCOS AZIZ NADER

Agravante

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia atuarial para definição do índice de reajustamento aplicável em substituição à invalidação do reajuste praticado na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Tema 952/STJ)
  3. 3 abusividade do reajuste por falta de comprovação do aumento de dispêndio pela operadora

Ratio Decidendi

Não há elementos suficientes para modificar a decisão agravada; diante da abusividade reconhecida do montante do reajuste do plano coletivo e da dissonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Tema 952), impõe-se que o índice substituto seja apurado por perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual o agravo interno é desprovido e mantém-se o provimento do recurso especial quanto à necessidade de perícia atuarial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; Recurso especial provido quanto ao tópico relativo à apuração por perícia atuarial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Prover o recurso especial para determinar a apuração do índice substituto por perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença