REsp 2185289 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua reforma demandaria reexame do contexto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedados na via estreita do recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ), e o Tribunal de Justiça de São Paulo motivou adequadamente a conclusão de abusividade dos reajustes por ausência de prova da elevação da sinistralidade e dos custos médico-hospitalares.

Parties: Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusulas Contratuais, Planos De Saúde Coletivos, Prescrição Trienal, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada ofensa ao art. 1.022 do NCPC
2 abusividade do reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos
3 necessidade de comprovação pela operadora da elevação da sinistralidade e dos custos médico-hospitalares

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Recurso especial não conhecido.
Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de CLAUDIA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.