REsp 2184531 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja em abstrato admissível, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade por meio do extrato pormenorizado exigido e de cálculos atuariais; assim sendo, o reajuste aplicado mostrou-se abusivo,...

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Parties
Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A; Autora: DAISY ANTUNES DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória Cumulada Com Restituição De Valores / Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Abusividade Contratual, Aplicação De Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova Do Fato Gerador
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Abusividade Contratual Aplicação De Índices Da ANS +2 more

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Parties

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

Recorrente

DAISY ANTUNES DE CAMARGO

Autora

Procedural Posture

Ação Declaratória Cumulada Com Restituição De Valores / Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade
  2. 2 necessidade de comprovação do aumento de sinistralidade por extrato pormenorizado
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS quando comprovada abusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja em abstrato admissível, a operadora não comprovou o aumento de sinistralidade por meio do extrato pormenorizado exigido e de cálculos atuariais; assim sendo, o reajuste aplicado mostrou-se abusivo, devendo ser afastado e, à falta de prova, adotado como parâmetro o índice anual da ANS, não sendo cabível remeter à liquidação de sentença a apuração do aumento por sinistralidade nesta hipótese.