REsp 2180150 - DECISAO

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Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar que a apuração do valor adequado correspondente aos reajustes contratuais seja realizada em sede de liquidação de sentença, mediante cálculos atuariais, mantendo inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Perícia Atuarial, Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 aplicabilidade de índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 ônus da prova sobre a regularidade dos reajustes (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar que a apuração do valor adequado correspondente aos reajustes contratuais seja realizada em sede de liquidação de sentença, mediante cálculos atuariais, mantendo inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

conheço e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar que a apuração do valor adequado a título de reajuste contratual se dê em sede de liquidação de sentença.