REsp 2210926 - DECISAO

REsp 2210926 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula contratual de reajuste por sinistralidade seja legal, a recorrente não se desincumbiu do ônus de provar o aumento de sinistralidade ou da VCMH mediante cálculos atuariais ou extrato pormenorizado; pela ausência dessa prova, os percentuais aplicados foram considerados abusivos e, à falta de outro parâmetro, substituídos pelos índices de reajuste da ANS para planos individuais e familiares, mantendo-se a condenação à restituição dos valores pagos a maior pelos autores nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Parties
Recorrente: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.; Autor: LIDIO RODRIGUES CHAVES; Autor: THEREZINHA APPARECIDA BARIANI RODRIGUES; Autor: CLAUDIA APARECIDA BARIANI RODRIGUES CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Variação De Custos Médico Hospitalares, Ônus Da Prova, Índices De Reajuste Da ANS, Abuso De Cláusula Contratual
Direito Privado Saúde Suplementar Direito Processual Civil Reajuste Por Sinistralidade Variação De Custos Médico Hospitalares Ônus Da Prova Índices De Reajuste Da ANS Abuso De Cláusula Contratual

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Parties

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Recorrente

LIDIO RODRIGUES CHAVES

Autor

THEREZINHA APPARECIDA BARIANI RODRIGUES

Autor

CLAUDIA APARECIDA BARIANI RODRIGUES CHAVES

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade
  2. 2 ônus da prova para demonstrar aumento de sinistralidade ou VCMH
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos na ausência de comprovação do fato gerador

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula contratual de reajuste por sinistralidade seja legal, a recorrente não se desincumbiu do ônus de provar o aumento de sinistralidade ou da VCMH mediante cálculos atuariais ou extrato pormenorizado; pela ausência dessa prova, os percentuais aplicados foram considerados abusivos e, à falta de outro parâmetro, substituídos pelos índices de reajuste da ANS para planos individuais e familiares, mantendo-se a condenação à restituição dos valores pagos a maior pelos autores nos três anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Mantida a condenação da ré a aplicar ao contrato os índices de reajuste fixados pela ANS para planos individuais e familiares