REsp 2203835 - DECISAO

REsp 2203835 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja, em tese, legítima, a operadora não demonstrou nos autos, por extrato pormenorizado ou cálculos atuariais claros, o aumento da sinistralidade que justificasse os percentuais aplicados; na ausência...

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Parties
Recorrente: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.; Autor: RAFIK HUSSEIN SAAB; Ré: UNIMED CENTRAL NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Mensalidade De Plano De Saúde Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Cláusula Abusiva, Dever De Informação, Aplicação De Índice Da ANS, Liquidação De Sentença Para Cálculo Atuarial, Enriquecimento Ilícito
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Cláusula Abusiva Dever De Informação Aplicação De Índice Da ANS Liquidação De Sentença Para Cálculo Atuarial +1 more

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Parties

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Recorrente

RAFIK HUSSEIN SAAB

Autor

UNIMED CENTRAL NACIONAL

Ré

Procedural Posture

Ação Revisional De Mensalidade De Plano De Saúde Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial (conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da cláusula de reajuste por sinistralidade
  2. 2 ônus probatório da operadora para demonstrar o aumento de sinistralidade
  3. 3 aplicabilidade do índice da ANS na ausência de comprovação da sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora a cláusula de reajuste por sinistralidade seja, em tese, legítima, a operadora não demonstrou nos autos, por extrato pormenorizado ou cálculos atuariais claros, o aumento da sinistralidade que justificasse os percentuais aplicados; na ausência dessa demonstração o reajuste é indevido e deve ser afastado, aplicando-se, a título de parâmetro, o índice estabelecido pela ANS quando não demonstrada a sinistralidade.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Recurso especial conhecido e não provido.
  • Honorários advocatícios majorados para 12% sobre o valor da causa (art. 85, § 11, CPC).