REsp 2188646 - ACORDAO

REsp 2188646 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno, por entender que, na hipótese de reconhecimento da abusividade dos reajustes aplicados a plano de saúde coletivo, não se deve aplicar os índices da ANS destinados a planos individuais, devendo a apuração do percentual adequado ser realizada em sede de liquidação de sentença mediante cálculos atuariais, ocasião em que as partes deverão apresentar a documentação necessária.

Parties
Agravante: ANTONIO SYLVIO DE ALBUQUERQUE SCHMIDT; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Aplicação De Índices Da ANS, Liquidação De Sentença, Cálculos Atuariais, Abusividade De Reajuste
Plano De Saúde Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Aplicação De Índices Da ANS Liquidação De Sentença Cálculos Atuariais Abusividade De Reajuste

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO SYLVIO DE ALBUQUERQUE SCHMIDT

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de aplicação dos índices de reajuste fixados pela ANS a planos coletivos
  2. 2 Necessidade de apuração do valor adequado dos reajustes em liquidação de sentença
  3. 3 Viabilidade de cálculos atuariais diante da ausência de documentação na fase recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno, por entender que, na hipótese de reconhecimento da abusividade dos reajustes aplicados a plano de saúde coletivo, não se deve aplicar os índices da ANS destinados a planos individuais, devendo a apuração do percentual adequado ser realizada em sede de liquidação de sentença mediante cálculos atuariais, ocasião em que as partes deverão apresentar a documentação necessária.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar a apuração do valor adequado do reajuste em sede de liquidação de sentença, com realização de cálculos atuariais e apresentação documental pelas partes.