REsp 2209969 - DECISAO

REsp 2209969 - DECISAO

A decisão deu parcial provimento ao recurso especial, entendendo que a cláusula de reajuste por sinistralidade é válida em abstrato, mas que, no caso concreto, a operadora não comprovou a elevação da sinistralidade e dos custos nem apresentou a base de cálculo aplicada; em razão do óbice à reanálise de provas no recurso especial, determinou-se a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)
Outcome
provimento parcial do recurso especial
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Variação De Custos Médico Hospitalares, Cláusula Contratual, Ônus Da Prova, Dever De Informação, Apuração Atuarial, Cumprimento De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde/seguros Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Variação De Custos Médico Hospitalares Cláusula Contratual Ônus Da Prova +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 vinculação dos planos coletivos aos índices da ANS
  3. 3 ônus probatório quanto ao aumento da sinistralidade e variação dos custos médico-hospitalares

Ratio Decidendi

A decisão deu parcial provimento ao recurso especial, entendendo que a cláusula de reajuste por sinistralidade é válida em abstrato, mas que, no caso concreto, a operadora não comprovou a elevação da sinistralidade e dos custos nem apresentou a base de cálculo aplicada; em razão do óbice à reanálise de provas no recurso especial, determinou-se a apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial

Orders

  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado, por meio de cálculos atuariais, para restabelecer o equilíbrio contratual.
  • Manter a distribuição dos ônus sucumbenciais estabelecida nas instâncias ordinárias.