AREsp 2408314 - DECISAO

AREsp 2408314 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que, embora a ausência de comprovação da sinistralidade torne abusivos os reajustes aplicados, não é correta a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais em contratos coletivos; determinou-se a remessa dos autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste por sinistralidade.

Parties
Recorrente/agravante: BRADESCO SAÚDE S/A; Autor/parte Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo, Remessa À Liquidação De Sentença
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, remetendo os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste por sinistralidade e afastando a aplicação do índice da ANS para planos individuais.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade De Cláusula Contratual, Aplicação De Índices Da ANS, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença, Repetição De Indébito
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Abusividade De Cláusula Contratual Aplicação De Índices Da ANS Ônus Da Prova +2 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Recorrente/agravante

parte autora

Autor/parte Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento E Parcial Provimento Do Agravo, Remessa À Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Se o reajuste por sinistralidade aplicado em plano coletivo é abusivo na ausência de comprovação da sinistralidade
  2. 2 Se os índices aprovados pela ANS para planos individuais são aplicáveis a contratos coletivos
  3. 3 Quem tem o ônus de provar a ocorrência de aumento da sinistralidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial por entender que, embora a ausência de comprovação da sinistralidade torne abusivos os reajustes aplicados, não é correta a aplicação dos índices da ANS destinados aos planos individuais em contratos coletivos; determinou-se a remessa dos autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste por sinistralidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, remetendo os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste por sinistralidade e afastando a aplicação do índice da ANS para planos individuais.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial