REsp 2209969 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada, que afastou o percentual de reajuste considerado abusivo e determinou a apuração do índice adequado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Temas repetitivos 952 e 1016/STJ); reformar tal decisão exigiria reexame de prova e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: ADRIANA BERMAN; Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Abusividade De Reajuste, Apuração De Percentual Na Fase De Cumprimento De Sentença (cálculos Atuariais), Dever De Informação, Aplicação De Índices Da ANS a Contratos Coletivos, Ônus Da Prova
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Abusividade De Reajuste Apuração De Percentual Na Fase De Cumprimento De Sentença (cálculos Atuariais) Dever De Informação +2 more

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Parties

ADRIANA BERMAN

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 abusividade do percentual de reajuste aplicado
  3. 3 apuração do percentual adequado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada, que afastou o percentual de reajuste considerado abusivo e determinou a apuração do índice adequado na fase de cumprimento de sentença por cálculos atuariais, está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Temas repetitivos 952 e 1016/STJ); reformar tal decisão exigiria reexame de prova e cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu parcial provimento ao recurso especial, determinando a apuração do percentual de reajuste na fase de cumprimento de sentença por meio de cálculos atuariais