REsp 2212969 - ACORDAO

REsp 2212969 - ACORDAO

Embora reconhecendo que a cláusula de reajuste por sinistralidade é, em princípio, válida em contratos coletivos, o STJ entendeu que os percentuais efetivamente aplicados necessitavam de justificação atuarial idônea, ausente nos autos; contudo, declarou incorreta a substituição direta dos reajustes pelos índices da ANS destinados a contratos individuais, determinando que o percentual razoável seja apurado na fase de cumprimento de sentença.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Autor: AZOR DE TOLEDO BARROS FILHO; Ré: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Ação Cominatória C/c Tutela De Urgência / Recurso Especial — Julgamento (conhecido E Parcialmente Provido)
Outcome
Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação dos índices da ANS para o reajuste, devendo este ser apurado na fase de cumprimento de sentença.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Variação Dos Custos Médico Hospitalares (vcmh), Aplicação Dos Índices Da ANS, Abusividade De Reajuste, Comprovação Atuarial, Reexame De Fatos E Provas Em Recurso Especial, Equilíbrio Econômico Financeiro Do Contrato, Repetição De Indébito, Prescrição Trienal
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Variação Dos Custos Médico Hospitalares (vcmh) Aplicação Dos Índices Da ANS Abusividade De Reajuste +5 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

AZOR DE TOLEDO BARROS FILHO

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Ré

Procedural Posture

Ação Cominatória C/c Tutela De Urgência / Recurso Especial — Julgamento (conhecido E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em planos de saúde coletivos
  2. 2 necessidade de comprovação atuarial dos percentuais de reajuste aplicados
  3. 3 aplicabilidade dos índices divulgados pela ANS para planos individuais aos contratos coletivos

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo que a cláusula de reajuste por sinistralidade é, em princípio, válida em contratos coletivos, o STJ entendeu que os percentuais efetivamente aplicados necessitavam de justificação atuarial idônea, ausente nos autos; contudo, declarou incorreta a substituição direta dos reajustes pelos índices da ANS destinados a contratos individuais, determinando que o percentual razoável seja apurado na fase de cumprimento de sentença.

Court Disposition

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação dos índices da ANS para o reajuste, devendo este ser apurado na fase de cumprimento de sentença.

Orders

  • Conhecer do recurso especial
  • Dar-lhe parcial provimento