REsp 2218421 - DECISAO

REsp 2218421 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou-se na ausência de demonstração idônea, pela operadora, dos critérios e cálculos utilizados para os reajustes por sinistralidade e VCMH, além de ter considerado que o contrato poderia configurar 'falso coletivo', hipótese em que é possível aplicar índices da ANS para planos individuais; a revisão desse juízo demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a jurisprudência da Corte exige, se reconhecida abusividade, apuração do índice adequado em liquidação por perícia atuarial.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Financeiro (vcmh), Falso Coletivo, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença E Perícia Atuarial, Repetição De Indébito, Honorários Sucumbenciais
Planos De Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Processo Civil Direito Civil Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Financeiro (vcmh) Falso Coletivo +4 more

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de abusividade dos reajustes por sinistralidade e por variação de custos médico-hospitalares (VCMH)
  2. 2 Necessidade de demonstração idônea do cálculo dos reajustes pela operadora
  3. 3 Possibilidade de tratamento do contrato coletivo como 'falso coletivo' e aplicação dos índices da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou-se na ausência de demonstração idônea, pela operadora, dos critérios e cálculos utilizados para os reajustes por sinistralidade e VCMH, além de ter considerado que o contrato poderia configurar 'falso coletivo', hipótese em que é possível aplicar índices da ANS para planos individuais; a revisão desse juízo demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e a jurisprudência da Corte exige, se reconhecida abusividade, apuração do índice adequado em liquidação por perícia atuarial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% para 11% sobre o valor da causa atualizado (art. 85, §11, CPC/2015).