REsp 2197236 - DECISAO

REsp 2197236 - DECISAO

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: KASUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Prescrição Trienal, Revisão Contratual, Cláusula Abusiva, Repetição De Indébito, Ônus Da Prova, Aplicação De Índices Da ANS
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Prescrição Trienal Revisão Contratual +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

KASUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Materiais / Recurso Especial Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da prescrição trienal para repetição do indébito (art. 206, § 3º, IV, CC)
  2. 2 legalidade e limites do reajuste por sinistralidade em planos coletivos
  3. 3 ônus probatório da operadora para demonstrar o desequilíbrio econômico-financeiro e a sinistralidade (art. 373, II, CPC)