AREsp 2759450 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo não enfrentaram adequadamente os fundamentos da decisão agravada; o conhecimento do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice previsto na Súmula 7/STJ, e houve ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos mantidos na decisão agravada.

Parties
Agravante: SILVIO CARNEIRO ESPÓSITO; Agravante: OUTRA; Agravada: UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Súmula 7/stj, Contrato Coletivo Por Adesão, Transparência Contratual, Impugnação De Fundamentos Autônomos
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Contratos Reajuste Por Sinistralidade Súmula 7/stj Contrato Coletivo Por Adesão Transparência Contratual +1 more

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Parties

SILVIO CARNEIRO ESPÓSITO

Agravante

OUTRA

Agravante

UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas e fatos pelo STJ
  2. 2 Ausência de impugnação específica de fundamentos autônomos na decisão agravada
  3. 3 Legalidade e transparência do reajuste por sinistralidade em plano coletivo por adesão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões do agravo não enfrentaram adequadamente os fundamentos da decisão agravada; o conhecimento do recurso especial exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice previsto na Súmula 7/STJ, e houve ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos mantidos na decisão agravada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter integralmente a decisão agravada que inadmitiu o recurso especial.