REsp 2218585 - ACORDAO

REsp 2218585 - ACORDAO

Recurso parcialmente provido: embora reajustes por sinistralidade não sejam abusivos per se, a operadora não comprovou idoneamente os dados que justificassem o reajuste de 29,90%, de modo que o acórdão recorrido deve ser reformado quanto ao percentual a ser aplicado e a apuração do índice de reajuste deve ser...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Índices Da ANS, Contratos Coletivos Por Adesão, Cumprimento De Sentença, Prova Idônea, Abusividade De Reajuste
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade Índices Da ANS Contratos Coletivos Por Adesão Cumprimento De Sentença +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a validade do reajuste anual por sinistralidade e variação de custos médico-hospitalares foi devidamente demonstrada pela operadora
  2. 2 Se é cabível a aplicação dos índices da ANS para planos individuais aos contratos coletivos por adesão

Ratio Decidendi

Recurso parcialmente provido: embora reajustes por sinistralidade não sejam abusivos per se, a operadora não comprovou idoneamente os dados que justificassem o reajuste de 29,90%, de modo que o acórdão recorrido deve ser reformado quanto ao percentual a ser aplicado e a apuração do índice de reajuste deve ser remetida à fase de cumprimento de sentença para cálculos atuariais.

Court Disposition

Recurso parcialmente provido

Orders

  • Remeter a apuração do índice de reajuste à fase de cumprimento de sentença
  • Reformar o acórdão recorrido quanto ao percentual a ser aplicado ao reajuste