REsp 2226915 - DECISAO

REsp 2226915 - DECISAO

O recurso foi provido porque, apesar de poder ser reconhecida a abusividade do índice aplicado, a apuração do percentual adequado a título de reajuste contratual em planos coletivos deve ser feita em sede de liquidação de sentença por meio de cálculos técnico-atuariais, não sendo adequada sua substituição automática pelos índices da ANS; consequente necessidade de reformar o acórdão para determinar apuração em liquidação, mantendo a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Cláusula Abusiva, Liquidação De Sentença, Dever De Informação, Índices Da ANS, Equilíbrio Contratual, Ônus Da Prova
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Processual Civil Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Cláusula Abusiva Liquidação De Sentença Dever De Informação +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade
  2. 2 dever de informação sobre metodologia de cálculo do reajuste
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque, apesar de poder ser reconhecida a abusividade do índice aplicado, a apuração do percentual adequado a título de reajuste contratual em planos coletivos deve ser feita em sede de liquidação de sentença por meio de cálculos técnico-atuariais, não sendo adequada sua substituição automática pelos índices da ANS; consequente necessidade de reformar o acórdão para determinar apuração em liquidação, mantendo a distribuição dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Reforma do acórdão de origem para que a apuração do valor adequado correspondente aos reajustes contratuais se dê em sede de liquidação de sentença
  • Mantida inalterada a distribuição dos ônus sucumbenciais