REsp 2227535 - DECISAO

REsp 2227535 - DECISAO

Parcial provimento: mantida a conclusão de abusividade dos reajustes aplicados em razão da ausência de critérios contratuais e da não comprovação, pela operadora, da necessidade por meio de estudo atuarial, mas afastada a aplicação automática dos índices da ANS destinados a planos individuais/ familiares aos contratos coletivos; remessa dos autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste por sinistralidade.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)
Outcome
parcial provimento
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Cláusula Abusiva, Prescrição, Dano Moral, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova Atuarial
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Cláusula Abusiva +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 abusividade de reajuste por sinistralidade em plano coletivo por ausência de critérios contratuais
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS destinados a contratos individuais aos contratos coletivos
  3. 3 ônus da operadora para demonstrar situação de excessiva onerosidade por meio de estudo atuarial

Ratio Decidendi

Parcial provimento: mantida a conclusão de abusividade dos reajustes aplicados em razão da ausência de critérios contratuais e da não comprovação, pela operadora, da necessidade por meio de estudo atuarial, mas afastada a aplicação automática dos índices da ANS destinados a planos individuais/ familiares aos contratos coletivos; remessa dos autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste por sinistralidade.

Court Disposition

parcial provimento

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Afastar a aplicação do índice da ANS para os planos individuais/familiares aos contratos coletivos no caso concreto