REsp 2215449 - DECISAO

REsp 2215449 - DECISAO

Rejeitou-se a alegação de omissão do acórdão por considerar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; manteve-se o entendimento de que a ré não comprovou técnica ou atuarialmente os reajustes por sinistralidade, não sendo possível em sede de recurso especial revolver o acervo fático-probatório; contudo, por se tratar de contrato coletivo, afastou-se a aplicação automática dos índices da ANS destinados a planos individuais/familiares, determinando o retorno dos autos à liquidação de sentença para apuração atuarial do percentual adequado do reajuste. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para remeter à liquidação e afastar a aplicação dos índices da ANS...

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; autos remetidos à liquidação de sentença; afastada a aplicação dos índices da ANS para planos individuais/familiares.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Anual, Comprovação Atuarial, Liquidação De Sentença, Aplicação De Índices Da ANS, Abusividade De Cláusula, Fundamentação Judicial
Direito Do Consumidor Direito Contratual Plano De Saúde Processo Civil Direito Civil Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Anual Comprovação Atuarial +4 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reajuste por sinistralidade em contratos coletivos
  2. 2 necessidade de comprovação técnica/atuarial para validade do reajuste
  3. 3 aplicabilidade dos índices da ANS apenas aos contratos individuais/familiares

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a alegação de omissão do acórdão por considerar que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão; manteve-se o entendimento de que a ré não comprovou técnica ou atuarialmente os reajustes por sinistralidade, não sendo possível em sede de recurso especial revolver o acervo fático-probatório; contudo, por se tratar de contrato coletivo, afastou-se a aplicação automática dos índices da ANS destinados a planos individuais/familiares, determinando o retorno dos autos à liquidação de sentença para apuração atuarial do percentual adequado do reajuste. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para remeter à liquidação e afastar a aplicação dos índices da ANS...

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; autos remetidos à liquidação de sentença; afastada a aplicação dos índices da ANS para planos individuais/familiares.

Orders

  • Remeter os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste
  • Afastar a aplicação do índice da ANS destinado a planos individuais/familiares