REsp 2185287 - DECISAO

REsp 2185287 - DECISAO

A recorrente não comprovou de forma idônea e demonstrativa o cálculo atuarial que justificasse os reajustes por sinistralidade e VCMH; embora o Tribunal de origem tenha limitado temporariamente os aumentos aos índices da ANS por ausência de prova, este Tribunal decidiu que os índices da ANS para planos individuais não são aplicáveis automaticamente a contratos coletivos, de modo que remeteu os autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste, afastando a aplicação do índice da ANS para planos individuais.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, VCMH, Cláusula Abusiva, Índices Da ANS, Contrato Coletivo De Saúde, Inversão Do Ônus Da Prova, Restituição De Valores, Prescrição Trienal, Liquidação De Sentença
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Reajuste Por Sinistralidade VCMH Cláusula Abusiva +6 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 abusividade dos reajustes por sinistralidade e VCMH
  2. 2 aplicabilidade dos índices da ANS a contratos coletivos
  3. 3 ausência de demonstração do cálculo atuarial justificando o reajuste

Ratio Decidendi

A recorrente não comprovou de forma idônea e demonstrativa o cálculo atuarial que justificasse os reajustes por sinistralidade e VCMH; embora o Tribunal de origem tenha limitado temporariamente os aumentos aos índices da ANS por ausência de prova, este Tribunal decidiu que os índices da ANS para planos individuais não são aplicáveis automaticamente a contratos coletivos, de modo que remeteu os autos à liquidação de sentença para apuração do percentual adequado do reajuste, afastando a aplicação do índice da ANS para planos individuais.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastada a aplicação do índice da ANS para planos individuais/familiares no caso concreto
  • Remeter os autos à liquidação de sentença para apuração do valor adequado do reajuste