REsp 1988943 - ACORDAO

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Embora não seja, em princípio, abusiva a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade ou por faixa etária em plano coletivo, o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência deste Tribunal ao substituir índices reconhecidos como abusivos pelos estabelecidos pela ANS para planos individuais sem realizar perícia atuarial; por isso, a Corte reformou parcialmente o acórdão para que a apuração do indexador substituto seja feita por perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença, preservando o equilíbrio contratual.

Parties
Agravante: BRADESCO SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela QUARTA TURMA (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Reajuste Por Faixa Etária, Perícia Atuarial, Cláusula Abusiva, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Reajuste Por Faixa Etária Perícia Atuarial Cláusula Abusiva +3 more

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Parties

BRADESCO SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela QUARTA TURMA (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula que prevê reajuste por sinistralidade em plano coletivo
  2. 2 abusividade dos percentuais de reajuste aplicados no caso concreto
  3. 3 possibilidade e requisitos do reajuste por mudança de faixa etária

Ratio Decidendi

Embora não seja, em princípio, abusiva a cláusula que prevê reajuste por sinistralidade ou por faixa etária em plano coletivo, o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência deste Tribunal ao substituir índices reconhecidos como abusivos pelos estabelecidos pela ANS para planos individuais sem realizar perícia atuarial; por isso, a Corte reformou parcialmente o acórdão para que a apuração do indexador substituto seja feita por perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença, preservando o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Agravo interno provido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Agravo interno provido para dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar a apuração do indexador substituto por perícia atuarial na fase de cumprimento de sentença