REsp 1983341 - DECISAO

REsp 1983341 - DECISAO

Parties
Autor: LUIZA MARIA DE LIMA PIEROTTI; Recorrente: UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Do Mérito Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Abusividade Contratual, Valoração Da Prova Pericial, Súmula 7/stj, Índices Da ANS, Função Social Do Contrato
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Abusividade Contratual Valoração Da Prova Pericial +3 more

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Parties

LUIZA MARIA DE LIMA PIEROTTI

Autor

UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Do Mérito Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste de 42% por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão regional
  3. 3 valoração da prova pericial e vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)