REsp 2210528 - DECISAO

REsp 2210528 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a controvérsia dependia de reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem (vedado em recurso especial pela Súmula 7), e porque não foi demonstrada, com o cotejo analítico exigido, a similitude fática e a divergência jurisprudencial apontada para fins de alegado dissídio.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo De Plano De Saúde, Ação De Obrigação De Fazer, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios, Controle De Provas, Súmula 7 STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo De Plano De Saúde Ação De Obrigação De Fazer Repetição De Indébito Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade dos reajustes por sinistralidade em contratos coletivos
  2. 2 ônus da prova quanto à origem e cálculo dos reajustes
  3. 3 aplicação excepcional de índices da ANS em contratos coletivos

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a controvérsia dependia de reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem (vedado em recurso especial pela Súmula 7), e porque não foi demonstrada, com o cotejo analítico exigido, a similitude fática e a divergência jurisprudencial apontada para fins de alegado dissídio.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Mantida a r. sentença do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.