AREsp 2831374 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que, na fase de cumprimento de sentença, seja apurado o percentual de reajuste adequado por cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, considerando que a revisão do acórdão quanto à abusividade concreta exigiria reexame de prova e do contrato, vedado em sede especial, mas que a apuração do índice é possível em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.; Autor: AUTORAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido em parte e provido parcialmente
Legal Topics
Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde Coletivos, Abusividade De Cláusula Contratual, Cumprimento De Sentença E Cálculos Atuariais, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Multa Rescisória, Carência
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Coletivos Abusividade De Cláusula Contratual Cumprimento De Sentença E Cálculos Atuariais +3 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

AUTORAS

Autor

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reajuste por sinistralidade em plano de saúde coletivo
  2. 2 possibilidade de reexame de prova e cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)
  3. 3 apuração do percentual adequado de reajuste na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que, na fase de cumprimento de sentença, seja apurado o percentual de reajuste adequado por cálculos atuariais, a fim de restabelecer o equilíbrio contratual, considerando que a revisão do acórdão quanto à abusividade concreta exigiria reexame de prova e do contrato, vedado em sede especial, mas que a apuração do índice é possível em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e provido parcialmente

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar a apuração, na fase de cumprimento de sentença, do percentual de reajuste adequado por meio de cálculos atuariais para restabelecer o equilíbrio contratual